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Netflix e Spotify: Governo aprova cobrança de ISS

No dia 14 de dezembro de 2016, foi apresentado e aprovado no senado o projeto de lei que faz os serviços de Streaming, como Netflix e Spotify, entrarem na lista de cobrança do ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza). Essa medida preocupou muito os assinantes de todo o país, uma vez que pode ocorrer aumento repentino do valor de suas assinaturas. A esperança de alguns era que o presidente Michel Temer vetaria o projeto. Infelizmente isso não ocorreu. De acordo com o Diário Oficial da União, Temer sancionou na última sexta-feira de 2016 (30/12) a lei complementar.


O documento de autoria de Romero Jucá (PMDB-RR) já havia sofrido alterações quando passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O presidente também fez algumas alterações no projeto. Porém, essas mudanças não vão impedir que um ISS de no mínimo 2% seja cobrada sobre serviços de Streaming que operam no Brasil. Spotify, Netflix, Deezer, HBO Go e Amazon Prime são alguns dos nomes que devem ser afetados pela decisão.

Ainda segundo o Diário Oficial, os impostos deverão recair também sobre serviços de “processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos e congêneres”. Ou seja, alugar uma hospedagem, montar seu site e armazenar arquivos na nuvem são exemplos de serviços que irão encarecer no decorrer desse ano.

Como se não fosse o bastante, programas e jogos eletrônicos também devem entrar na lista de cobrança do imposto. De acordo com uma reportagem da revista Exame, “O desenvolvimento e a distribuição de programas de computador e de jogos eletrônicos também devem entrar na lista de cobrança do ISS, ao passo que versões digitais de livros, jornais e outros periódicos informativos seguem isentos dessa alíquota”. Ainda não se sabe exatamente como a produção nacional de jogos e programas será afetada. Em um momento de crise, em que pequenas produtoras de softwares e de games lutam para sobreviver, a medida nada contra a correnteza impondo mais um obstáculo.

Como o projeto de lei não se trata apenas de uma atualização sobre os serviços que serão tarifados pelo ISS, outro ponto que chama atenção é a parte que determina os critérios e prazos dos pagamentos realizados através de cartão de crédito e como o imposto sobre essas operações é recolhido. Esse tema foi o mais debatido entre os deputados e senadores e também foi o que mais recebeu vetos do presidente Michel Temer.

Sendo assim, boa parte das mudanças feitas por Temer no texto encaminhado para seu gabinete, falam sobre a remoção de ações que, se fossem aprovadas, trariam mais custos ao consumidor final, como a decisão de tarifar o serviço prestado em seu endereço de uso e não no de cobrança. Nesse caso, as administradoras de cartões de crédito provavelmente teriam um custo extra na hora de repassar a arrecadação à prefeitura local, já que no sistema que está em vigor (Aprovado pelo presidente) o valor é repartido na cidade em que a operadora está sediada.

Qual a sua opinião sobre esse tipo de cobrança sobre serviços via Streaming? Conta pra gente aqui nos comentários.